TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

TRT determina reintegração de soropositivo

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

5ª Turma nega indenização para vestibulanda que pedeu prazo de matrícula

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal

Por Leandro Nagliate.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio simples. Materialidade e indícios de autoria demonstrados. Alegação de legítima defesa própria.

Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.

Plano de saúde deve indenizar gestante pelo não fornecimento de medicamento

A Requerida foi condenada ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 11.983,83 (onze mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).